No momento da contratação da assinatura/plano do Luvik, o cliente passa a ter direito sobre todos os dados da licença, através do Contrato de prestação de serviços, licença e uso de software, termos de uso do site e da plataforma Luvik.
Se, em algum momento, o cliente desejar alterar o responsável por essa assinatura, deverá seguir o seguinte processo.
Como alterar o responsável pela minha assinatura do Luvik?
Para alteração do responsável pela assinatura, o cliente (atual dono dos dados) deverá encaminhar para o e-mail suporte@luvik.com.br, os seguintes documentos:
- Documento da empresa cedente (Contrato Social ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI ou Requerimento de Empresário Individual) junto com todas as alterações contratuais que ocorreram.
- Documento da empresa cessionária (Contrato Social ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI ou Requerimento de Empresário Individual) junto com todas as alterações contratuais que ocorreram.
- Cartão CNPJ da cedente;
- Cartão CNPJ da cessionária;
- Carta de Cessão, de acordo com os itens abaixo:
- Deverá ser adquirida através do preenchimento do formulário;
- Assinada pelo representante legal da empresa (que está “saindo”) no campo cedente;
- Assinada pelo representante legal da empresa (que está “entrando”) no campo cessionário;
- Deve estar com as rubricas dos representantes legais na primeira página;
- Deve ter firma reconhecida nas assinaturas de cedente e cessionária.
Observações importantes:
- Não será possível realizar a alteração com documentos insuficientes.
- O e-mail do cliente pelo qual os documentos serão enviados, deverá estar cadastrado no Luvik como Administrador do Sistema, exemplo:
Remetente: E-mail cadastrado no Luvik como administrador (atual).
Destinatário: suporte@luvik.com.br.
Porque esse procedimento é importante?
Ao alterar o CNPJ responsável pela sua assinatura você transfere todos os direitos dos dados para um novo CNPJ, que passa a ser dono de todas as informações dos seus clientes, negócios e demais cadastros realizados durante o seu período de uso do sistema. Essa validação é importante para garantirmos que os dados serão transferidos com segurança.
Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo Chat da plataforma ou pelo e-mail suporte@luvik.com.br.
Posso assinar o documento digitalmente?
A carta de cessão pode sim ser assinada digitalmente, desde que seja possível verificar a autenticidade da mesma. Deverá constar na assinatura digital o nome completo de quem está assinando, a plataforma utilizada, a data e hora da assinatura e a autenticação.
Todas as assinaturas (Cedente e Cessionária) deverão ter o reconhecimento, seja através de cartório, seja por meio digital, como por exemplo, através da assinatura do Gov.br.
Antes de realizar a alteração de titularidade, nossa equipe realizará a consulta de autenticidade na plataforma utilizada para a assinatura digital. Caso não seja possível realizar esta consulta, não será realizado o procedimento da alteração; responderemos o e-mail enviado informando a recusa e o processo ficará pausado enquanto não for enviado um documento válido.
Para ter acesso à carta de cessão, é necessário preencher o formulário disponibilizado no link:
Em caso de dúvidas ou sugestões, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo Chat da plataforma ou pelo e-mail suporte@luvik.com.br.